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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 15:10
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 19:29
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 10:42
Execução Penal. Habeas Corpus. Unificação de Penas
Substitutivo de Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 15:43
Habeas Corpus. Execução Penal. Unificação das Penas
Agravo Regimental.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 16:57
Agravo em Execução Penal. Somatório de Penas
Data-Base para cômputo de benefícios futuros
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 07:01
Projeto aumenta penas para estupro com agravantes
Objetivo é compensar a revogação do crime de atentado violento ao pudor, que ocorreu no ano passado
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 17:33
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 12:17
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 13:40
TJRJ reduz penas de Bruno e 'Macarrão'
A Câmara acolheu parcialmente os recursos dos acusados, reduzindo a pena do ex-goleiro do Flamengo para um ano e dois meses de reclusão e sete meses de detenção
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 17:25
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:46
Penal e processo penal. Agravo em execução.
Indulto. Penas alternativas. Interpretação. Cabimento.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Extradição. Dupla tipicidade. Ausência de prescrição.
Extradição. Penas. Individualização. Continuidade delitica.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 16:04
Penal. Proporcionalidade das penas-base. Contradição
Embargos de Declaração em Recurso Especial (Agravo).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2017 - 14:50
Execução Penal. Penas Restritivas de Direitos
Habeas Corpus impetrado em substituição a Recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:23
Comutação de penas. Perda de objeto.
Decreto n° 7.420/2010 – Alegado preenchimento dos requisitos necessários à Comutação
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 14:42
Condenados a penas alternativas reincidem menos
O índice de reincidência entre réus condenados a medidas alternativas é quase a metade do percentual dos que cumprem pena privativa de liberdade.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 11:56
Publicada resolução do CNJ sobre penas alternativas
Judiciário na execução de penas e medidas alternativas à prisão, foi publicada, nesta segunda-feira (25/1), no Diário Oficial da União.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 13:30
Projeto aumenta penas para crimes contra animais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5407/09 , do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que aumenta a pena para o crime de abuso ou maus tratos a animais e torna esses delitos inafiançáveis.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 12:48
Projeto estabelece penas de prisão e multas
Se o infrator utilizar nome falso ou identidade de terceiros para a prática do crime, a pena é aumentada em um sexto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 03:00